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Dom, 31 de Maio de 2009 14:18 |
O Ministério da Justiça vai realizar, nos dias 27 a 30 de agosto, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Dentro das iniciativas relacionadas à conferência, o Ministério da Justiça abriu, nesta quarta-feira, uma seleção nacional de projetos inovadores na área de segurança pública cidadã. Serão escolhidas 45 experiências de sucesso, desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais, para participar da Feira de Conhecimento em Segurança Pública.
A Conseg não é uma feira normal de segurança pública, voltada para venda de equipamentos e tecnologia, explica o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, em comunicado divulgado pelo ministério. "A idéia é preencher uma lacuna no campo do conhecimento teórico porque sabemos que o foco principal da segurança pública deve ser a prevenção e a inteligência", afirma ele.
A proposta da seleção, que recebe inscrições até 12 de junho, é montar uma vitrine para a exposição de projetos bem sucedidos em áreas como repressão da criminalidade, prevenção social do crime e diretrizes para o sistema penitenciário. Os projetos devem estar relacionados a um dos sete eixos temáticos da Conseg:
1 - Gestão democrática, controle social e externo, integração e federalismo;
2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança;
3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
4 - Repressão qualificada da criminalidade
5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da paz;
6 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário;
7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e
acidentes.
A conferência pretende estimular a construção de um pensamento estratégico inteligente e congregar experiências que possam inspirar políticas públicas no país. Os projetos inscritos serão avaliados em critérios como criatividade, inovação, possibilidade de reaplicação, impacto, parcerias e resultados. Para a coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, a feira será um espaço importante para a divulgação de iniciativas que já alcançam resultados. "Nós não partiremos do zero. Temos boas práticas de segurança pública no país que, infelizmente, ainda não são políticas de estado", avalia.
As instituições que tiverem práticas selecionadas também poderão, durante o evento, assinar protocolos de intenção para a transferência de conhecimento ou prestação de assistência técnica para orientar a execução das ações por outras entidades.
As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento e envio da ficha de inscrição, disponível no edital, para o endereço eletrônico
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até o dia 12 de junho de 2009.
As experiências escolhidas terão como premiação:
A celebração da experiência como uma prática promissora e/ou inovadora em segurança pública com cidadania pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); espaço para expor, apresentar e dialogar sobre a experiência com as instituições celebradas com os participantes da 1ª Conseg; participação em oficinas de capacitação com técnicos do PNUD sobre métodos de estruturação, execução e avaliação de projetos de segurança pública com cidadania.
Mais informações e o edital da seleção podem ser encontrados no site do Ministério da Justiça. |
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Seg, 11 de Maio de 2009 20:54 |
Fabio B. Josgrilberg
A urgência de universalização do acesso à Internet está por trás de muitos projetos públicos municipais de provisão de Internet sem fio para a população. Pelo mundo afora, governos locais encaram o desafio de instalar redes metropolitanas de banda larga sem fio nutrindo a esperança de inclusão digital, de desenvolvimento econômico e até de uma nova possibilidade de participação política de seus cidadãos e cidadãs.
Os projetos, de uma maneira geral, misturam argumentos econômicos, debates sobre direitos humanos na chamada Sociedade do Conhecimento e estratégias de marketing político. Na sustentação dessas iniciativas, é possível encontrar as mais diversas parcerias entre o governo, o mercado e a sociedade civil organizada.
Seja como for, o motivo destas iniciativas parece ser inquestionável: universalizar a banda larga. Deixando de lado discursos medíocres que elegem as tecnologias de informação e de comunicação como tábua de salvação para problemas políticos e Para além da cidade digital econômicos de outra natureza, parecenos razoável a luta por esse direito à comunicação; um dentre tantos outros ignorados sistematicamente no atual período técnico. Afinal, como nos ensinou o velho mestre Milton Santos, a pobreza não é apenas um dado estatístico, mas também político. Portanto, o conceito de pobreza deve incorporar os objetivos que uma sociedade, a “Sociedade do Conhecimento” no caso, estabelece para si mesma...
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Seg, 11 de Maio de 2009 20:53 |
Marcelo Thompson
Em julho de 2008 o governo federal anunciou a adoção de um novo documento nacional de identidade para os cidadãos brasileiros1. O documento será armazenado em um cartão inteligente, que provavelmente conterá um certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - a ICP-Brasil2 -, um vasto sistema regulatório que atribui efeitos jurídicos preponderantes a tecnologias de autenticação e identificação oferecidas por prestadores de serviços credenciados pelo Estado.
Documentos assinados eletronicamente com tecnologias ligadas à ICP-Brasil gozam de presunção juris tantum de integridade e autenticidade - isso é, essas tecnologias permitem o reconhecimento jurídico de que documentos originalmente assinados com base nas mesmas permanecem inalterados e, mais importante, elas permitem a identificação autoritativa dos signatários de tais documentos. Na prática, essas tecnologias permitem delinear o reconhecimento e o exercício da personalidade jurídica no ambiente informacional. No que diz respeito às pessoas naturais, elas são uma ferramenta de suma importância para o exercício da cidadania digital no Brasil dentro do marco jurídico-institucional vigente. Não por outra razão, o Presidente da República em exercício afirmou, no ato de lançamento da nova cédula de identidade, que elas são “sinônimo do fortalecimento da cidadania”...
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Seg, 11 de Maio de 2009 20:51 |
Norberto A. Torres, Roberto M. Agune
Este artigo resume um profundo e abrangente projeto de pesquisa que analisou o estado atual de avanço do governo eletrônico nos municípios paulistas por meio da avaliação dos seus sítios Internet, aqui denominado por “web-gov”.
A análise de governo eletrônico municipal sob a ótica do que é oferecido pelos sítios web municipais é apenas uma parte dos muitos trabalhos necessários para uma compreensão mais abrangente de como os municípios evoluem no uso das tecnologias de informação para melhorar os serviços à população. É bem conhecida a classificação já tradicional de governo eletrônico em “e-Administração”, “e-Serviços” e “e-Transparência”; há, ainda o tema da inclusão digital, sobre o qual muitos governos municipais estão preocupados. Desta forma, o trabalho apresentado neste artigo tratou de apenas um dos aspectos que formam a matriz de componentes do governo eletrônico municipal, e assim deve ser entendido...
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Seg, 11 de Maio de 2009 20:47 |
Graciela Baroni Selaimen
A missão central da ICANN1 é bem específica: coordenar o sistema global de anúncio e distribuição de nomes de domínio e números IP - o sistema de endereçamento entre computadores da Internet - por delegação (sob contrato por tempo determinado) do Departamento de Comércio do governo dos EUA.
Na prática, essa missão desdobrase em um grande número de obrigações, contratos e atividades de coordenação e supervisão, além da responsabilidade sobre a operação dos servidores-raiz de endereçamento da rede (os chamados “DNS root servers”) a maioria dos quais sediados nos EUA. A complexidade desse conjunto de atividades acaba criando problemas de atribuição e “zonas de fronteira” em que muitos questionam se a entidade tem de fato o mandato para deliberar sobre algumas delas.
A ICANN de fato decide sobre o seu mandato em assuntos que ela julga que possam comprometer “a estabilidade e a segurança operacional da rede”, o que em si já dá margem a contestações e dúvidas. É óbvio, por exemplo, que o spam de e-mail, combinado com vírus, representa uma enorme ameaça à estabilidade e à segurança da rede, devido à carga crescente que significa na infrestrutura de transmissão de dados e na operação dos servidores. No entanto a ICANN não inclui em sua pauta a resolução desses problemas...
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Seg, 04 de Maio de 2009 10:27 |
Michael Stanton, José Luiz Ribeiro Filho, Vanessa Macedo
Em artigo recente nesta revista1 Nelson Simões descreveu como a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), provedor de conectividade Internet avançada para as universidades, havia começado, em 2005, a construir redes ópticas metropolitanas para levar conectividade de alta capacidade (pelo menos 1 gigabit por segundo) entre seu ponto de presença, ligado à Rede Ipê (o backbone nacional), para os campi das suas instituições clientes em cada capital de estado. Aqui complementamos as informações de Simões sobre esta iniciativa, abordando as motivações econômicas e estratégicas, a forma de implementação e uma descrição sobre o alcance do programa.
Avanços em tecnologias de transmissão ópticas nos últimos vinte anos tornaram estas as principais responsáveis pela queda dos custos de telecomunicações e a conseqüente explosão de capacidade das redes de informação. Um cabo óptico, com 48 fibras, cada uma com diâmetro comparável a um fio de cabelo, custa menos de R$10,00 por metro, o que equivale a menos de R$200,00 por km de cada uma das fibras individuais. Uma única fibra óptica é capaz de transmitir informação a uma taxa da ordem de 50 terabits por segundo2. Hoje é relativamente barato o custo de equipamentos que usam taxas de 1 Gb/s, ocupando apenas 0,02% da capacidade de uma fibra. Espera-se que dentro de cinco anos, a queda do custo de novas tecnologias fará com que seja possível substituir a atual geração de equipamentos, atingindo-se 10 ou 100 Gb/s, sem precisar substituir o cabo óptico já instalado, uma vez que vida útil do cabo é estimada em 25 anos... |
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Seg, 13 de Abril de 2009 00:53 |
Christian Sandvig
Alguns usuários da Internet estão preocupados. Para muitos deles, a rede mundial significa uma capacidade de comunicar-se jamais experimentada antes. E, melhor ainda, na Internet serviços e conteúdo costumam ser gratuitos. A qualquer hora é possível encontrar, ver, ouvir e interagir com todo tipo de coisa. Isto, por si só, parece ser um avanço evidente em relação ao antigo mundo da mídia e das telecomunicações - onde a programação do conteúdo era fechada, as ofertas eram limitadas e, o que é pior, vinculadas a pagamento, precificação, cobrança por minuto, pay-per-view e seletos canais de assinaturas exclusivas.
Por volta do início de 2006, começou a crescer a percepção de que essa Internet gratuita e generosa via-se ameaçada por poderosas empresas de telefonia e cabo, e que isso poderia estar ou não relacionado à metáfora das rodovias e ferrovias. Num editorial do New York Times intitulado “Pedágio na Estrada da Internet’, o autor sugeriu que os provedores de serviços Internet poderiam estar favorecendo os “gigantes” contra os “pequeninos” na rede. O texto exortava o leitor a perceber que “os norte-americanos querem uma Internet aberta e livre...
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Dimensão Humana 
